At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, era preciso ir at\u00e9 uma banca de jornais ou assinar os peri\u00f3dicos para ter acesso \u00e0s not\u00edcias importantes do dia. Al\u00e9m disso, as pessoas precisavam ficar com os ouvidos grudados no r\u00e1dio e atentas ao hor\u00e1rio do notici\u00e1rio na TV para se informarem. Havia tamb\u00e9m certa expectativa com as capas e posters das revistas. <\/p>\n\n\n\n
Parece ser algo bem distante para os mais jovens, mas n\u00e3o faz tanto tempo assim. Ainda me lembro claramente da \u00e9poca em que jornais e revistas impressos, r\u00e1dio e televis\u00e3o eram os \u00fanicos canais de not\u00edcias. A revolu\u00e7\u00e3o digital do jornalismo no Brasil tem cerca de tr\u00eas d\u00e9cadas, quando a internet comercial chegou ao pa\u00eds. Entretanto, o acesso era restrito ao p\u00fablico de maior poder aquisitivo. <\/p>\n\n\n\n
A tecnologia acelerou o processo de entrega de informa\u00e7\u00e3o. Pod\u00edamos ter not\u00edcias de qualquer parte do mundo em tempo real a partir de um clique. Ficamos conectados e globalizados. Para n\u00e3o perder leitores, ouvintes e telespectadores, os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiveram escolha sen\u00e3o aderir \u00e0 era digital. <\/p>\n\n\n\n
A migra\u00e7\u00e3o para o jornalismo online<\/em> foi inevit\u00e1vel diante de amea\u00e7as de o novo eliminar o antigo, assim como aconteceu quando disseram que a televis\u00e3o iria substituir o r\u00e1dio. No final, cada um conquistou seu pr\u00f3prio espa\u00e7o e lutou juntos para sobreviver \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. <\/p>\n\n\n\n Os primeiros portais eletr\u00f4nicos de not\u00edcias foram criados j\u00e1 nos est\u00e1gios iniciais da internet em terras brasileiras. No entanto, precisaram de alguns anos para se popularizar, adequar \u00e0 nova linguagem e chegar ao ponto das m\u00eddias digitais que temos hoje. <\/p>\n\n\n\n Os meios de comunica\u00e7\u00e3o se multiplicaram e continuam se multiplicando em uma velocidade absurda. A rede passou a oferecer um universo de possibilidades de informa\u00e7\u00f5es e intera\u00e7\u00f5es jamais vistas, e sem uma legisla\u00e7\u00e3o vigente que pudesse acompanhar, controlar ou filtrar o conte\u00fado divulgado.<\/p>\n\n\n\n Aos ve\u00edculos tradicionais restou uma ampla e descontrolada concorr\u00eancia. Se adequar \u00e0s novidades da modernidade j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais o suficiente. Al\u00e9m de acompanhar as constantes atualiza\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, \u00e9 necess\u00e1rio navegar uma onda \u00e0 frente, investindo em inova\u00e7\u00e3o ao mesmo tempo que enfrenta os perigos e desafios inclu\u00eddos no pacote de facilidades da web. <\/p>\n\n\n\n Atualmente, qualquer pessoa pode ter um canal de not\u00edcias na internet em diversas op\u00e7\u00f5es de plataformas digitais. Desde 2009, sequer \u00e9 obrigat\u00f3rio um diploma de curso superior de comunica\u00e7\u00e3o ou jornalismo para atuar na \u00e1rea, gra\u00e7as a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STF)<\/a>. A classe tenta reverter essa situa\u00e7\u00e3o do por meio do Congresso Nacional, com proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 206\/09)<\/a>, por enquanto sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n Isso abriu espa\u00e7o para empresas contratarem pessoas sem forma\u00e7\u00e3o, o que, consequentemente, pode resultar em profissionais que muito provavelmente n\u00e3o receberam o conhecimento necess\u00e1rio sobre os princ\u00edpios \u00e9ticos, legisla\u00e7\u00e3o, desenvolvimento da comunica\u00e7\u00e3o e toda a parte te\u00f3rica imprescind\u00edvel para exercer a pr\u00e1tica do jornalismo.<\/p>\n\n\n\n Tais disciplinas s\u00e3o amplamente aplicadas, debatidas, refletidas, aprendidas durante o curso acad\u00eamico. \u00c9 como permitir que algu\u00e9m dirija sem o conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito; as consequ\u00eancias podem ser tr\u00e1gicas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, sem a necessidade do diploma, os empregadores tamb\u00e9m podem se sentir desobrigados a pagar o sal\u00e1rio base da categoria, que, diga-se de passagem, j\u00e1 \u00e9 bem prec\u00e1rio, oferecendo valores abaixo do mercado \u2013 um neg\u00f3cio bastante vantajoso para a empresa. <\/p>\n\n\n\n Felizmente, a maior parte dos grandes polos de comunica\u00e7\u00e3o ainda preferem ter no quadro de funcion\u00e1rios profissionais formados e comprometidos com a qualidade do servi\u00e7o prestado. Uma vez que, a qualidade implica em credibilidade com p\u00fablico, que v\u00ea a empresa como uma refer\u00eancia confi\u00e1vel na hora de buscar informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Em contrapartida, a falta de responsabilidade, \u00e9tica, conhecimento, o anonimato possibilitado pela rede e um pitada de mau-caratismo, juntados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o insuficiente, formaram um terreno minado de not\u00edcias falsas estourando a todo momento, mutilando e matando v\u00edtimas e mais v\u00edtimas. A dissemina\u00e7\u00e3o das chamadas fakes news<\/em> causam estragos terr\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n Governo e conglomerados do setor de comunica\u00e7\u00e3o travam uma batalha gigante contra a propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. As armas s\u00e3o lei, fiscaliza\u00e7\u00e3o, campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e mat\u00e9rias para desmentir as publica\u00e7\u00f5es, mas nada disso parece resolver definitivamente o problema.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 quase imposs\u00edvel vencer essa guerra, principalmente agora com os avan\u00e7os da intelig\u00eancia artificial, as fake news<\/em> est\u00e3o cada vez mais reais e incontrol\u00e1veis. Est\u00e1 se tornando uma disputa desleal. <\/p>\n\n\n\n O Brasil considera a comunica\u00e7\u00e3o como um servi\u00e7o p\u00fablico, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. No entanto, diversos aspectos desse direito constitucional n\u00e3o tem regulamenta\u00e7\u00e3o, e isso dificulta a execu\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As emissoras de r\u00e1dio e TV, por exemplo, s\u00e3o concess\u00f5es p\u00fablicas, ou seja, o governo concede o uso do espa\u00e7o de transmiss\u00e3o, um bem p\u00fablico, para explora\u00e7\u00e3o pelas empresas. J\u00e1 as empresas de jornais, revistas e sites de not\u00edcias regem-se de outra forma.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 um conjunto complexo de normas que visam garantir o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 pluralidade de ideias, bem como proteger o p\u00fablico de conte\u00fados nocivos ou abusivos.<\/p>\n\n\n\n Veja um resumo das leis referentes aos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 assegura em seu artigo 5\u00ba, inciso IV<\/a>, a liberdade de express\u00e3o, que inclui a liberdade de comunica\u00e7\u00e3o. Esse direito \u00e9 fundamental para a democracia, pois permite que as pessoas expressem suas opini\u00f5es e ideias, sem censura ou repres\u00e1lias. E o artigo 220<\/a> trata da comunica\u00e7\u00e3o social, estabelecendo princ\u00edpios como a liberdade de informa\u00e7\u00e3o, veda\u00e7\u00e3o da censura, e garantias aos profissionais da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Lei 10.406\/2022, <\/strong>em seu artigo 12, inciso I<\/a>, define os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o como “os meios pelos quais se expressa a atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica ou de qualquer outra natureza”. Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 ampla e abrange uma variedade de meios, como jornais, revistas, r\u00e1dio, televis\u00e3o, internet, etc.<\/p>\n\n\n\n A Lei de Imprensa (Lei 5.250\/1967)<\/a> felizmente foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 de abril de 2009.<\/a> At\u00e9 ent\u00e3o, ela regulamentava quest\u00f5es como direito de resposta e responsabilidade civil e criminal dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Tal lei permitia mecanismos de censura pr\u00e9via, como a apreens\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es e a proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de jornais e revistas. A decis\u00e3o do STF foi um marco na defesa da liberdade de imprensa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n A Lei 2.083\/1953<\/a> regula a liberdade de imprensa. O artigo 1\u00ba, por exemplo, estabelece que “\u00c9 livre a publica\u00e7\u00e3o e a circula\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional de jornais e outros peri\u00f3dicos”. J\u00e1 o artigo 8\u00ba afirma que “A liberdade de imprensa n\u00e3o exclui a puni\u00e7\u00e3o daqueles que praticarem abusos no seu exerc\u00edcio”.<\/p>\n\n\n\n A radiodifus\u00e3o \u00e9 regulamentada pela Lei 9.612\/98<\/a>, que trata sobre o servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria e estabelece regras para concess\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de outorgas. A televis\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m regulamentada pela Lei 4.117\/62<\/a>, que trata do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o de sons e imagens, estabelecendo normas para concess\u00e3o e funcionamento de emissoras de TV.<\/p>\n\n\n\n A Lei 12.965\/14<\/a>, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, aplicando-se a meios de comunica\u00e7\u00e3o online. Al\u00e9m de abordar temas como neutralidade da rede, privacidade e responsabilidade de provedores. <\/p>\n\n\n\n A Lei 4.680\/1965<\/a>, regulamenta a propaganda comercial no Brasil. Essa lei define a propaganda como “a comunica\u00e7\u00e3o realizada com o fim de promover a aceita\u00e7\u00e3o de uma ideia, produto ou servi\u00e7o”. A lei estabelece regras para a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda, como a identifica\u00e7\u00e3o do anunciante e a proibi\u00e7\u00e3o de propaganda enganosa ou abusiva.<\/p>\n\n\n\n A categoria conta tamb\u00e9m com o C\u00f3digo Brasileiro de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (CONAR)<\/a>, entidade privada que estabelece normas \u00e9ticas para a publicidade no Brasil, visando coibir pr\u00e1ticas abusivas e garantir a veracidade e respeito nas campanhas publicit\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n Ainda n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no Brasil exclusivamente voltada para o combate \u00e0s fake news<\/em>. O que temos atualmente \u00e9 o Projeto de Lei 2630\/2020<\/a> tramitando no Congresso Nacional. Enquanto isso, em casos relacionados \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, especialmente aqueles que violam direitos como a honra, a privacidade, ou configuram crimes, como difama\u00e7\u00e3o e cal\u00fania, aplica-se outros dispositivos legais em vigor. <\/p>\n\n\n\n Nesses casos, acione as seguintes leis:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Saiba mais sobre os direitos de informa\u00e7\u00e3o no post Liberdade de express\u00e3o e Liberdade de imprensa.<\/a><\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o pode at\u00e9 se esfor\u00e7ar, mas est\u00e1 longe de acompanhar o ritmo acelerado do desenvolvimento tecnol\u00f3gico. Embora a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o seja urgente nesta disputa acirrada de espa\u00e7o e aten\u00e7\u00e3o, ainda vai levar um tempo para que ela aconte\u00e7a. Tem muito trabalho pela frente a ser feito. <\/p>\n\n\n\n \u00c0s vezes, me pergunto se estamos preparados para lidar com o volume de informa\u00e7\u00f5es que recebemos hoje em dia. Com os infinitos canais dispon\u00edveis e manipula\u00e7\u00f5es quase perfeitas da realidade, na maioria dos casos, fica mesmo dif\u00edcil saber o que \u00e9 verdadeiro e que \u00e9 falso. Para al\u00e9m das medidas regulativas, \u00e9 importante ter bom senso e responsabilidade com o que divulgamos e consumimos, tanto como profissional quanto como pessoa f\u00edsica. <\/p>\n\n\n\n No jornalismo, usamos dois termos que s\u00e3o opostos: \u201cFuro\u201d e \u201cBarriga\u201d. O furo \u00e9 aquela not\u00edcia bomb\u00e1stica publicada em primeira m\u00e3o como exclusividade, aquela que o jornalista descobriu por investiga\u00e7\u00e3o, por feeling<\/em>, bons contatos ou por simples sorte. Enfim, ele consegue sair na frente com a informa\u00e7\u00e3o que obteve antes de todo mundo.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a barriga \u00e9 a not\u00edcia divulgada equivocadamente como sendo verdadeira. Para um furo se tornar uma grande barrigada \u00e9 um passo curto, basta falta de aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o confirmar a veracidade dos documentos e fatos, \u00e9 se deixar cair em armadilhas na pressa de ser o primeiro a publicar a informa\u00e7\u00e3o sem a devida apura\u00e7\u00e3o. No entanto, n\u00e3o \u00e9 toda barrigada que vira meme; a maioria tem consequ\u00eancias desastrosas.<\/p>\n\n\n\n Meu conselho como jornalista \u00e9: antes de passar qualquer not\u00edcia adiante, sempre cheque a fonte de onde veio a informa\u00e7\u00e3o, confira fontes oficiais e de confian\u00e7a, procure a veracidade dos fatos em sites especializados em desmentir not\u00edcias falsas. Seja criterioso com aquilo que consome e compartilha. <\/p>\n\n\n\n Glamour no jornalismo<\/a> At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, era preciso ir at\u00e9 uma banca de jornais ou assinar os peri\u00f3dicos para ter acesso \u00e0s not\u00edcias importantes do dia. Al\u00e9m disso, as pessoas precisavam ficar com os ouvidos grudados no r\u00e1dio e atentas ao hor\u00e1rio do notici\u00e1rio na TV para se informarem. Havia tamb\u00e9m certa expectativa com as capas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":5860,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"yoast_head":"\nNot\u00edcias falsas<\/h2>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/h5>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/h5>\n\n\n\n
Lei de Imprensa<\/h5>\n\n\n\n
Liberdade de Imprensa<\/h5>\n\n\n\n
Lei de Radiodifus\u00e3o<\/h5>\n\n\n\n
Marco Civil da Internet<\/h5>\n\n\n\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o da propaganda comercial<\/h5>\n\n\n\n
Lei das Fake News<\/h5>\n\n\n\n
\n
Aten\u00e7\u00e3o aos compartilhamentos<\/h2>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m:<\/h5>\n\n\n\n
Liberdade de express\u00e3o e liberdade de imprensa<\/a>
Jornalismo e o direito de imagem<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"